Os contribuintes que pediram faturas durante 2014 com o objetivo de aproveitar o benefício fiscal de devolução de uma parte do IVA pago em reparações de automóveis, de motociclos, em cabeleireiros e salões de beleza ou em refeições em restaurantes tem … mais info
O objetivo é detectar eventuais taxas de retenção feitas abaixo do que prevê a lei quando ocorre, por exemplo, uma alteração do estado civil, do número de filhos até 25 anos ou da situação profissional do cônjuge. A Administração Tributária … mais info
Por despacho de 30/01/2015 do SEAF, o prazo para comunicação de inventários é prorrogado até 6 de fevereiro de 2015, sem quaisquer acréscimos ou penalidades. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/2CF2412B-3AA8-4D6F-8A20-CCEA7B4CACD8/0/Despacho_SEAF_20150130_Comunicacao_inventarios.pdf
Uma das alterações ao Código do IVA, introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado, é a menção expressa à cessação de atividade para efeitos de IVA, quando a assembleia de credores delibere o encerramento da atividade do estabelecimento. Tenta-se assim … mais info
Se tem filhos, adoptados e enteados, maiores de idade com menos de 26 anos mas desempregados a seu cargo, contando que durante o ano decorrido não auferiram mais do que um salário mínimo nacional pode declará-los como dependentes à sua entidade … mais info
Nos termos do disposto no Despacho n.º 309-A/2015, de 12 de janeiro, foram aprovadas as novas tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2015, aplicando-se aos rendimentos a que se reportam, pagos ou colocados à disposição … mais info
Trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas com proteção social na eventualidade de desemprego A partir de 1 de janeiro de 2015, aos trabalhadores independentes com atividade empresarial e aos membros dos órgãos … mais info
«A Lei de Reforma de IRS traz algumas alterações às obrigações declarativas para os sujeitos passivos que aufiram rendimentos neste âmbito. Este artigo tem como objetivo a identificação de algumas dessas alterações, nomeadamente quanto à simplificação nos enquadramentos nos regimes … mais info
Em 2015, com efeitos já na declaração anual de IRS deste ano relativa a rendimentos de 2014, deixou de ser obrigatório pedir declaração bancária para englobar rendimentos. Recorde-se que, por exemplo, os senhorios cuja taxa marginal de IRS seja significativamente … mais info
A partir de 1 de janeiro de 2015, com a entrada em vigor da reforma do IRS, as despesas com saúde, educação, rendas com habitação, lares e as despesas gerais familiares apenas serão consideradas no IRS de cada família se … mais info