Está em curso, durante o mês de dezembro, o período destinado ao processo de notificação obrigatória aos trabalhadores independentes 2017 promovido pela Segurança Social. A Segurança Social entra em contacto com os beneficiários através de email e de carta de … mais info
A partir do dia 1 de março de cada ano devem já estar disponível para consulta e verificação na área de cada contribuinte no Portal das Finanças todas as despesas que serão incorporadas na declaração anual do IRS para efeitos … mais info
Desde o dia 05/12/2016, os contribuintes e agentes económicos podem agendar atendimento presencial nos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira – AT, através do Portal das Finanças e do Centro de Atendimento Telefónico [217 206 707, todos os dias úteis das … mais info
A partir de hoje, 4/11, os contribuintes com dívidas ao Fisco ou à Segurança Social podem aderir ao PERES, um programa de regularização que concede diversos benefícios. Conforme estipula o Decreto-Lei 67/2016, ontem publicado, as vantagens variam conforme a modalidade … mais info
Foi publicado na 2ª série do D.R. de 22 de Setembro o Aviso nº 11562/2016 do Instituto Nacional de Estatística (INE), de 15 de setembro, que, em execução da legislação em vigor, fixa em 1,0054 (0,54%) o coeficiente de atualização … mais info
Os Contribuintes e o Fisco deverão ter acertadas as suas contas do IRS de 2015 até 31 de Agosto. É este o prazo previsto na lei para que seja pago o imposto a que haja lugar e, também, para que … mais info
«O presente artigo irá abordar uma alteração à tributação das remunerações pagas pelos empresários em nome individual aos membros do seu agregado familiar, que trabalhem no âmbito da sua atividade empresarial. Esta mudança ocorreu no ano de 2015, com … mais info
A partir de 1 de julho, o IVA da restauração sofrerá algumas alterações deixando de se aplicar a taxa normal para se liquidar o imposto à taxa intermédia. Mas esta regra tem também exceções, como veremos ao longo deste texto http://www.occ.pt/fotos/editor2/aaa64940402.pdf
As taxas de tributação autónoma relacionadas com os veículos ligeiros de mercadorias passam a estar relacionadas com o custo de aquisição dessas viaturas, sendo de: 10% se o custo de aquisição foi inferior a 25.000 euros; 27,5% se o custo … mais info
A liquidação dos Reembolso do IRS já está em curso e os primeiros contribuintes deverão começar a receber o respetivo reembolso a partir da próxima terça-feira 26 de abril. Esta indicação foi recolhida junto da Autoridade tributária que assim garante … mais info