«A Lei de Reforma de IRS traz algumas alterações às obrigações declarativas para os sujeitos passivos que aufiram rendimentos neste âmbito. Este artigo tem como objetivo a identificação de algumas dessas alterações, nomeadamente quanto à simplificação nos enquadramentos nos regimes … mais info
Em 2015, com efeitos já na declaração anual de IRS deste ano relativa a rendimentos de 2014, deixou de ser obrigatório pedir declaração bancária para englobar rendimentos. Recorde-se que, por exemplo, os senhorios cuja taxa marginal de IRS seja significativamente … mais info
A partir de 1 de janeiro de 2015, com a entrada em vigor da reforma do IRS, as despesas com saúde, educação, rendas com habitação, lares e as despesas gerais familiares apenas serão consideradas no IRS de cada família se … mais info
O prazo de pagamento das contribuições à Segurança Social dos trabalhadores independentes, que terminava a 20 de dezembro de 2014, foi alargado para o dia 15 de janeiro de 2015. Os trabalhadores independentes têm assim mais tempo para pagarem as … mais info
O governo fez aprovar alterações: ao Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial (SIREVE), ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), e ao Código das Sociedades Comerciais (CSC). O objetivo segundo o comunicado do governo é: “(…) … mais info
A Operação Stocks, uma inspeção do Fisco aos bens armazenados nas empresas, deverá conduziu a uma receita entre os 50 e os 100 milhões de euros. A redução em 30% das mercadorias das 10 mil empresas inspecionadas na quarta-feira leva … mais info
A previsão para a taxa de inflação em 2015 habitualmente atualizada pelo Banco de Portugal em dezembro de cada ano no seu boletim económico é de 0,7%. Ou seja, mais 0,8 pontos percentuais do que a taxa de inflação prevista … mais info
Até ao dia 12 IRS Entrega da Declaração Mensal de Remunerações, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS, ainda que dele isentos, bem como os que se encontrem excluídos de tributação, … mais info
NOTA Para os devidos efeitos, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) presta os seguintes esclarecimentos: 1. Nos termos do artigo 64.º da Lei Geral Tributária, os dirigentes, funcionários e agentes da AT têm a estrita obrigação legal de guardar sigilo … mais info
Os senhorios têm nova obrigação fiscal já em janeiro de 2015. Se são tributados pela categoria F de rendimentos prediais deverão entregar até 31 de janeiro de cada ano uma declaração relativas às rendas recebidas. Segundo as alterações introduzidas na reforma … mais info